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Câmara de São João do Manhuaçu aprova lei de rateio da sobra do FUNDEB com profissionais



SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de São João do Manhuaçu aprovou nesta quarta-feira, 11/12, o projeto de lei 050/19 que autoriza a Prefeitura Municipal a fazer o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício na rede municipal de ensino.


Na sessão ordinária desta quarta-feira, presidida pelo vereador Célio Henrique Moreira, o plenário aprovou o projeto por unanimidade garantindo assim o rateio do valor de 59 mil reais.


Os vereadores defenderam a votação da matéria na mesma reunião em que foi apresentada, manifestando pela importância do rateio para os profissionais da educação de São João do Manhuaçu. Todos os vereadores aprovaram o projeto.


O Fundeb é rateado com os servidores em efetivo exercício na rede municipal de educação e será proporcional aos dias trabalhados no ano de 2019. A lei ainda fixa os critérios para a concessão do abono do Fundeb.


Com a matéria aprovada, o projeto será encaminhado para a Administração Municipal fazer a sanção.


Fonte: Câmara Municipal de São João do Manhuaçu

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