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Câmara de Manhuaçu abre caminho para Prefeitura licitar estacionamento rotativo




Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 20/02, presidida pelo Inspetor Juninho Linhares, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou sete projetos de lei, entre eles, o que autoriza a prefeitura a realizar licitação para conceder à iniciativa privada a exploração do estacionamento rotativo.


ESTACIONAMENTO ROTATIVO

Depois de trinta dias de tramitação, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a prefeitura a realizar uma concorrência pública para que a empresa ganhadora faça a implantação, administração e gestão do estacionamento rotativo pago para veículos em Manhuaçu.


O rotativo foi criado em 2017, na lei municipal 3.796 que definiu a criação do departamento de trânsito e a municipalização do trânsito na cidade. Agora, a prefeitura poderá licitar uma empresa para explorar o rotativo. Uma porcentagem do valor arrecadado será destinada à manutenção do departamento de trânsito e a empresa ficará responsável pela sinalização e toda a gestão do rotativo.


As obrigações relacionadas ao serviço também serão assumidas pela concessionária, como os casos de danos e furtos em veículos. Foram aprovadas emendas por parte da Câmara de Manhuaçu ao projeto de lei da prefeitura.


Ao final, a matéria recebeu dez votos favoráveis: Vantuil Martins, Juarez Elói, Jorge do Ibéria, José Eugênio, Cabo Ferreira, Administrador Rodrigo, Rogerinho, Gilson César, Professor Giovanni e Elenilton Martins.


Cinco votaram contra: Tony Mix, Adalto de Abreu, Paulo Altino, Ze Rulinha e Cleber da Matinha.


RECURSOS PARA OBRAS DO HCL

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite no valor de 2 milhões de reais, cujo valor será destinado exclusivamente à continuidade da obra do novo prédio do hospital.


REVISÃO DE VENCIMENTOS

Também foi aprovado projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão complementar dos vencimentos dos servidores municipais, conselheiros tutelares e do pessoal contratado. Basicamente, o projeto ajusta os pagamentos dos servidores que recebem o equivalente ao salário mínimo, que foi alterado pelo governo federal para 1.045 reais em fevereiro.


DENOMINAÇÃO DE UBS, CRECHE E RUA

Aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Administrador Rodrigo que dá nome de “Clemente Maria Ribeiro” à Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Dom Corrêa.

Também foi aprovada a proposta de autoria do vereador Juarez Elói que dá nome de “Pedro José Ribeiro” à Creche Municipal no Distrito de São Sebastião do Sacramento.

De autoria do vereador Elenilton Martins, foi aprovado o projeto que denomina de Rua Ataíde José de Souza, o logradouro público que se inicia na Rua Odilon Batista Goulart, sem saída, entre as Ruas Professor Zélia Rodrigues Simão e Mário Nogueira da Gama, no Bairro Catuaí.


Assessoria de Comunicação

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