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Churrasco, tendas e triciclos proibidos nas orlas de Guarapari



Em razão do ordenamento das praias de Guarapari, o prefeito Edson Magalhães assinou neste mês, dois decretos que tratam diretamente do assunto. O primeiro deles fala sobre o trânsito e uso de triciclos e similares, além da regulamentação do uso de ciclofaixas e calçadões das orlas das praias do município. O segundo trata do uso de tendas, gazebos e barracas nas faixas de areia das orlas e calçadões das praias de Guarapari. Ambos os assuntos, estão previstos no Código de Postura Municipal.

Já o famoso churrasco já é proibido através de um decreto de 2014, porém a prefeitura vai aumentar a fiscalização e quem for pego fazendo o tira-gosto na areia será multado em R$ 1.496,94 e terá a churrasqueira apreendida. O responsável pela produção da comida será notificado.

Sobre o uso de triciclos e similares, a partir de agora, fica proibida a circulação em calçadas, calçadões, caminhos ou passagens de domínio público, praças, passeios, canteiros e áreas de jardins. A exceção é válida somente para equipamentos de uso de pessoas com necessidades especiais.

“Nós tivemos relatos de vários atropelamentos causados pelos triciclos, que muitas vezes, além de ocupar a ciclovia, invadem o calçadão. Sem contar que quando estão na ciclovia, ocupam todo o espaço, impedindo que os ciclistas circulem no lugar que é para eles por direito. Além de ordenar, esse decreto foi criado com o objetivo de proteger a vida dos cidadãos que transitam em nossas orlas”, afirmou a secretária de Postura e Trânsito, Cláudia Martins.

Outra mudança se refere a colocação de tendas, barracas, gazebos ou similares, a partir de agora ficam proibidas por toda a orla de Guarapari. Fora dessa proibição ficam apenas os ambulantes, em pontos fixos, desde que devidamente licenciados pelo município. Além disso, o material deve possuir dimensão de até três metros.

O decreto também regulamenta a colocação de tendas, para uso particular, durante a virada do ano, permitindo o uso entre os dias 31 de dezembro a 01 de janeiro, desde que possua licença da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag) e obedeça alguns critérios presentes no decreto 427/2018.

Os interessados na colocação da tenda durante a virada do ano, deve fazer a solicitação junto a Semag, até o dia 29 de dezembro, às 16h, sendo que o prazo final para retirada das autorizações é até às 12h, do dia 31 de dezembro.

Claudia informou ainda, que no último verão, várias pessoas deixavam suas tendas e similares, continuadamente, em várias praias da cidade, tirando o direito do outro de utilizar o espaço que é público e comum a todos. “O município, na época, foi cobrado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a tomar uma providência quanto ao loteamento das praias, desta forma o prefeito determinou a criação de uma regulamentação própria, cujo o objetivo seria regulamentar o uso de tentas e afins, na orla de Guarapari”, disse a secretária.

Em caso de não cumprimento das regras, tanto das tendas, quanto dos triciclos, o infrator poderá sofrer advertência verbal, recolhimento do objeto e multa de 10 UFMG, que pode chegar a 750 reais, podendo ser dobrada, em caso de reincidência. A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran).

Fonte ES em Foco


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