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Câmara de Manhuaçu aprova projetos que incentivam esporte e agricultura



MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 20/09, em que três projetos de lei, três projetos de resolução, requerimentos, moções e indicações foram aprovados. Os parlamentares também elogiaram a ação das Polícias Militar e Civil evitando o assalto a Banco em Simonésia. O Legislativo ainda recebeu a visita dos alunos da Escola de Vilanova.

A sessão teve início com a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Código Tributário de Manhuaçu

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O Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, esteve no plenário da Câmara e explicou o conteúdo e importância do projeto.

PROJETOS DE LEI

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região. Trata-se do repasse de R$ 19.000,00 para subsidiar projeto esportivo dentro das atividades da instituição no ano de 2018.

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar, integrando sistemas de produção, beneficiamento e consumo de alimentos oriundos de agricultores familiares e suas organizações.

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015. Trata-se da concessão do benefício eventual de aluguel social a mais duas famílias que se encontram em situação de risco, em vista do relatório da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Aprovado projeto de resolução, de autoria dos Vereadores Rogério Filgueiras Gomes e Gilson César, que concede o Diploma de Bom Exemplo a Kathelly Andrade Damasceno Oliveira.

Aprovado projeto de resolução, de autoria dos Vereadores José Geraldo Damasceno e Rogério Filgueiras, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à E. E. Ludovino Alves Filgueiras do Distrito de Ponte do Silva, pela realização do projeto “Cerimonial Cívico”.

Aprovado projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Resolução nº 06, de 07 de fevereiro de 2013, alterada pela Resolução nº 05, de 04 de maio de 2017.

#CâmaraMunicipaldeManhuaçu

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