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Vereadores de Manhuaçu aprovam 7 projetos de lei


Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 21/06, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou sete projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.

O Legislativo também recebeu presença dos professores que falaram sobre a situação dos salários atrasados e repasses na educação. O Professor João Paulo pediu ajuda dos parlamentares.

“Viemos pedir para os vereadores que entrem em contato com os deputados da base do governo para que nos ajude. Não é só apenas os salários dos professores, mas as condições de estruturas das escolas. O repasse está comprometido para tudo. Nenhuma medida tomada pelo Fernando Pimentel foi em benefício dos professores, foi apenas para dizer que está economizando”, explicou.

Os vereadores demonstraram apoio a classe e alegaram que irão entrar em contato com os deputados a fim de que a reivindicação chegue ao governador.

O vereador Giovanni Mageste apresentou moção de repúdio que foi assinada pelos demais parlamentares ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pelo descaso com os servidores da Educação do Estado de Minas Gerais.

APROVADOS

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 3.651, de 16 de dezembro de 2016. Trata-se de adequar a legislação referente à Política de Turismo de Manhuaçu.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Cessão de Servidor Público ao Município de Santana do Manhuaçu. Trata-se da cessão de Servidor Público Municipal efetivo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, ao Município de Santana do Manhuaçu.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 3.798, de 22 de dezembro de 2017. Visa ao acesso a pessoas de menor poder aquisitivo ao parcelamento de seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público. Trata-se da contratação temporária para o preenchimento de cinco vagas, do cargo de Cortador e Religador de Água, com a finalidade exclusiva de atender necessidade do SAAE.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015. Visa conceder o benefício eventual do aluguel social a mais quatro famílias que se encontram em situação de risco, em vista do relatório da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento. Trata-se do repasse no valor de R$14.000,00 para apoio às festividades culturais que ocorrerão entre os dias 06 a 08 de julho de 2018.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio no valor de R$ 3.000,00 para subsidiar os Jogos Abertos de Capoeira, que ocorrerá no dia 24 de junho de 2018.

VETO

Aprovado veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 08/2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais do município de Manhuaçu.

#CâmaraMunicipaldeManhuaçu

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