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Coluna Conhecendo Direitos: O que é Direito do Consumidor?



É com alegria que recebi nas ultimas semanas o convite para participar deste grandioso e ousado projeto que é o retorno do Portal Realeza. Entre os anos de 2011 e 2012 fui parceiro do Portal Vilanova e aqui deixo meus sinceros agradecimentos pela oportunidade, faço isso através da pessoa do casal Carlos e Jaqueline, naquela época eu era Conselheiro Tutelar e já bacharel em direito, hoje, advogado e servidor público, quero compartilhar aqui com vocês o conhecimento adquirido até o momento através desta coluna.

O público do site poderá enviar perguntas através de minha página no facebook ou através do contato do site. Essas dúvidas e perguntas serão mantidas no mais absoluto sigilo e servirão de inspiração para os post’s e textos, espalhando assim de forma ampla os direitos de nossos leitores e seguidores e sanando suas dúvidas mais frequentes.

Pois bem, o primeiro tema escolhido é o Direito do Consumidor.

O Direito do Consumidor é um ramo do direito derivado do direito empresarial e do direito civil, ele surge da necessidade de proteger a parte fraca da relação jurídica que é o CONSUMIDOR, este que é conhecido por ser todo aquele que adquire para si ou para outrem, é destinatário final dos bens ou dos serviços.

O consumo nasce naturalmente junto com o ser humano, todos temos esta necessidade. O ato de consumir é moldado pelos fatores externos, vejamos, se está frio queremos beber líquidos quentes (leite, café e afins), usar roupas com mangas longas e mais grossas. Consumir então é um ato de sobrevivência dos seres humanos nos mais variados meios.

O consumo leva invariavelmente a um relacionamento entre sujeitos, pois ínsita a idéia de troca. É por isso que surge a necessidade de normas para regulamentar a relação de consumo. Desta forma a normatização do consumo levou essa área do direito a um inevitável processo de juridicização dos relacionamentos deles decorrentes.

Os direitos básicos do consumidor estão descritos no artigo 6º do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e assim podemos resumi-los: Proteção da vida, saúde e segurança do consumidor, educação do consumidor, informação do consumidor, proteção do consumidor contra publicidade enganosa ou abusiva e praticas comerciais condenáveis, modificação e revisão das cláusulas contratuais, prevenção e reparação de danos individuais e coletivos dos consumidores, facilitação da defesa dos direitos dos consumidores, adequação e eficaz dos serviços públicos e outros direitos através de tratados ou convenções internacionais que o Brasil seja signatário.

Feitas essas breves explicações, nas próximas colunas espero tratar dos direitos específicos do consumidor como troca de mercadorias, desistência, compras na internet entre outros. Caso tenha uma dúvida específica, fale conosco.

Um forte abraço a todos.


DANILO BARBOSA DE ALMEIDA

Advogado OAB/MG 159.210

Contatos: danilobalmeida@hotmail.com

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Telefone: (33) 3333- 1433

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